Explore nossa curadoria especial de conteúdo sobre MEI (Microempreendedor Individual) e conte com a gente para tirar dúvidas antes de abrir seu negócio!

contadora MEI trabalhando em seu notebook

PRA COMEÇAR

Como funciona o MEI?

Se você deseja trabalhar por conta própria, pode se formalizar no mercado como MEI. Será permitido faturar até R$ 81 mil por ano, com direito a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Também poderá contratar 1 pessoa com salário mínimo ou no piso da categoria.

mestre de obras sorridente em cima de um telhado

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Quais são as atividades permitidas no MEI?

É importante consultar a lista de atividades permitidas pelo governo para atuar como MEI. Envolve áreas como serviços domésticos, estética, entregas, obras de alvenaria, confecção de vestuário, jardinagem, entre outras.

Consultar lista

VAMOS AO TRABALHO!

Como abrir um MEI?

Passo 1

Acesse o Portal do Empreendedor (será preciso ter uma conta “gov.br”).Quero abrir

Passo 2

Cadastre seus dados, atividade, nome fantasia e local de trabalho.Quero abrir

Passo 3

Emita o CCMEI, certificado com número do CNPJ e registro na junta comercial.Quero abrir

senhor marceneiro trabalhando em sua marcenaria

CUSTOS

Quanto custa ser MEI?

Embora a abertura seja gratuita, você deverá pagar uma taxa mensal referente ao regime tributário Simples Nacional, de acordo com sua atuação:

  • MEI geral varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60
  • MEI caminhoneiro varia entre R$ 170,44 e R$ 175,44
jovem costureira MEI sorridente em seu ateliê

RESPONSABILIDADE

Quem é MEI precisa emitir nota fiscal?

Você terá obrigação de emitir nota fiscal se comercializar produtos ou prestar serviços a empresas. Apesar de ser opcional na venda para pessoas físicas, a emissão de notas traz transparência ao negócio, maior controle financeiro e confiança para seus clientes.

ATENÇÃO AOS IMPOSTOS

Entenda o DAS MEI

O que é DAS MEI?

É o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, voltado a quem é MEI. Uma guia única para pagamento de impostos todo mês.

Como emitir o DAS MEI?

Você pode baixar o boleto pelo programa do governo PGMEI usando seu CNPJ. Lembre-se que o vencimento é sempre no dia 20, ok?

O que acontece se não pagar o DAS MEI?

Após o vencimento, será cobrada uma multa de 0,33% ao mês e juros. Se ficar 2 anos sem quitar, o CNPJ é cancelado e a dívida transferida para o CPF da pessoa titular do MEI.

mecânico e mecânica sorridentes em sua oficina

REGRAS

Desenquadramento MEI

Nada mais é do que deixar de atender aos requisitos do MEI. Isso acontece quando é necessário contratar mais de um funcionário, ter um sócio, abrir uma filial ou, em muitos casos, quando se fatura além do limite permitido. Consulte o manual do governo e saiba como proceder!

Consultar manual

mulher acessa portal MEI através do notebook

IRPF

Como o MEI deve declarar imposto de renda?

Quem é MEI só precisa declarar imposto de renda se tiver recebido rendimentos acima de R$ 30.639,90. Na Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, informe a empresa na ficha de “Bens e Direitos”, valores tributáveis na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e os valores isentos em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.